Inicialmente, a administração implantou a Riviera de Santa Cristina I com o mínimo de infraestrutura exigido pela Lei Federal nº 6.766/79. Esse modelo permitiu aos adquirentes acessar lotes com valor inicial mais acessível e previu que os investimentos em infraestrutura e melhorias ocorreriam de forma gradual e contínua, com custeio compartilhado entre todos os proprietários.
Além disso, esse modelo promove o desenvolvimento equilibrado do loteamento ao longo dos anos, permitindo a realização contínua de obras de modernização, valorização e melhoria da funcionalidade dos espaços, conforme evoluem as necessidades dos moradores.
Como funcionam os Melhoramentos?
Para começar, os adquirentes custeiam os melhoramentos por meio do Fundo de Melhoramentos, abastecido com contribuições mensais de todos, incluindo a administradora e suas coligadas, quando também são proprietárias de lotes.
A gestão define as obras com base em:
- As necessidades do loteamento;
- As opiniões dos adquirentes, coletadas por meio do SAC, Ouvidoria e enquetes;
- A capacidade financeira do Fundo.
Importante destacar que a equipe executa as obras em etapas e não submete sua aprovação a assembleia, uma vez que a Lei nº 6.766/79 não prevê assembleias para loteamentos, diferentemente dos condomínios, regidos pela Lei nº 4.591/64. Ainda assim, a administração considera a opinião dos proprietários na definição de prioridades
Quais obras podem ser realizadas com o Fundo de Melhoramentos?
Antes de tudo, o Regulamento do Loteamento já prevê as melhorias. Entre as principais, destacam-se:
- Pavimentação de novas ruas;
- Recapeamento ou rejuvenescimento do asfalto existente;
- Construção de muros de divisa;
- Implantação de ecopistas e ciclovias;
- Paisagismo e áreas de convivência;
- Implantação de praças;
- Ampliação e modernização do SAADES (Sistema de Abastecimento de Água e Disposição de Efluentes Sanitários);
- Execução de obras no entorno do loteamento de interesse coletivo.
Como são contratadas as obras?
Nesse sentido, a administração conduz as contratações com base em critérios de transparência e concorrência, realizando tomada de preços com, no mínimo, três fornecedores. A equipe seleciona as empresas com base nos seguintes critérios:
- Custo-benefício
- Capacidade técnica
- Histórico de entrega e qualidade
Como funciona o pagamento pelos adquirentes?
De forma estruturada, a administração rateia o custo estimado de cada obra igualmente entre os adquirentes (por CPF). Assim, independentemente da quantidade de lotes, cada proprietário paga apenas uma Taxa de Melhoramentos.
- A parcela inicial não pode exceder 20% do salário mínimo federal;
- O adquirente pode parcelar o pagamento e, caso a administração antecipe a obra com financiamento, aplica correção monetária e juros equivalentes;
- O adquirente pode quitar à vista, ficando isento de juros e correção;
- A administração realiza a cobrança, por padrão, junto à Taxa de Conservação, sem custo adicional. Caso o adquirente opte por cobrança separada, arca com 10% do valor da TAC por parcela, conforme previsto no Regulamento.
Prestação de Contas e Transparência
Importante destacar que uma auditoria externa independente analisa toda a gestão financeira do Fundo de Melhoramentos, em conformidade com a NBC TSC 4400 do Conselho Federal de Contabilidade.
A administração mantém os documentos originais disponíveis por até 5 anos e permite sua consulta presencial mediante agendamento com o SAC.
Acompanhe em tempo real:
Para garantir transparência total, os adquirentes podem acompanhar as informações em tempo real:
- Acessando a Área do Proprietário no site;
- Selecionando a opção “Melhoramentos”;
- Consultando a aba “Prestação de Contas”, onde encontram:
- Receitas e despesas;
- Contratos;
- Documentos comprobatórios digitais.
Qual a importância dos melhoramentos?
Por fim, a infraestrutura evolui conforme as expectativas dos proprietários, e os melhoramentos desempenham papel fundamental na valorização dos imóveis, na qualidade de vida, na funcionalidade do loteamento e na satisfação dos adquirentes.
